Depois de quase tr\u00eas d\u00e9cadas de isen\u00e7\u00e3o, o Brasil voltou a tributar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. A Lei n\u00ba 15.270\/2025, publicada em 26 de novembro de 2025, redesenha a tributa\u00e7\u00e3o da alta renda e entra em vigor em 2026. Para empres\u00e1rios, s\u00f3cios de holdings familiares e investidores, entender as novas regras deixou de ser opcional.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2026, os lucros e dividendos pagos por uma pessoa jur\u00eddica a uma pessoa f\u00edsica residente no Brasil passam a sofrer reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) de 10% sempre que o total pago pela mesma empresa ao mesmo benefici\u00e1rio ultrapassar R$ 50.000,00 em um \u00fanico m\u00eas. A regra alcan\u00e7a inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A lei cria ainda uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual para pessoas f\u00edsicas de alta renda. Quem auferir rendimentos totais acima de R$ 600 mil no ano fica sujeito a uma al\u00edquota m\u00ednima progressiva, que chega a 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milh\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir que rendas elevadas \u2014 muitas vezes recebidas como dividendos antes isentos \u2014 paguem um patamar m\u00ednimo de imposto.<\/p>\n\n\n\n
Para lucros e dividendos remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, o IRRF de 10% passa a incidir a partir de janeiro de 2026 independentemente do valor \u2014 sem o piso de R$ 50 mil aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas f\u00edsicas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma janela importante: dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025, com base em resultados apurados at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2025, permanecem isentos, desde que o pagamento ocorra at\u00e9 2028. Decis\u00f5es societ\u00e1rias formalizadas ainda em 2025 podem, portanto, preservar a isen\u00e7\u00e3o sobre lucros acumulados.<\/p>\n\n\n\n
Empres\u00e1rios que distribuem lucros de forma recorrente, holdings familiares com distribui\u00e7\u00e3o concentrada e investidores com carteiras voltadas a a\u00e7\u00f5es pagadoras de dividendos sentir\u00e3o o impacto mais direto. Em estruturas familiares, a combina\u00e7\u00e3o entre o IRRF de 10% e a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da alta renda pode alterar significativamente o resultado l\u00edquido da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas frentes merecem aten\u00e7\u00e3o imediata: revisar a pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do teto mensal de R$ 50 mil por s\u00f3cio; avaliar, dentro da regra de transi\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00f5es sobre lucros acumulados at\u00e9 2025; e simular o efeito da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre a renda total da pessoa f\u00edsica, considerando todas as fontes. Cada estrutura \u00e9 \u00fanica \u2014 e decis\u00f5es dessa magnitude pedem an\u00e1lise t\u00e9cnica, n\u00e3o improviso.<\/p>\n\n\n\n